BPC – Benefício De Prestação Continuada Para Pessoas De Baixa Renda E Com Deficiência; Solicite

E para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar que não tem condições de se manter através pelos seus próprios meios.

E para receber o BPC, a família do beneficiário deve possuir renda mensal menor que ¼ do salário mínimo. Além disso, por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ou contribuir com o INSS para ter direito. Vale salientar que o BPC não paga 13° e também pensão por morte.

Para solicitar o BPC ou se quiser saber mais informações não mais necessário se dirigir a uma unidade do INSS. Isso será necessário apenas se houver a necessidade de fazer alguma comprovação.

E quem pode usar o BPC – Benefício de Prestação Continuada?

Quem pode usar o BPC são as pessoas que nasceram no Brasil ou naturalizados ou quem tiver nacionalidade portuguesa.

Quem tem nacionalidade portuguesa, o BPC está disponível, desde que haja comprovação de residência fixa no Brasil. Deve-se ainda ter renda familiar inferior a ¼ por pessoa, devendo se encaixar nos critérios abaixo:

– Pessoas com deficiência

Se a pessoa com qualquer idade apresentar um determinado impedimento de no mínimo dois anos da seguinte forma: parte mental, física, intelectual ou ainda sensorial. Essas condições são barreiras que não permitem que essas pessoas participem da sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.

Passo a passo para dar entrada no BPC

O primeiro passo obrigatório é estar cadastrado no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal.

Quem já está inscrito, a atualização deve ter sido feita dentro de dois anos.

Além disso, pelo “Meu INSS” é possível dar entrada no BPC.

1 – Baixe o APP “Meu INSS”;

2 – Depois de realizar o login, selecione e clique na opção “Agendamentos/requerimentos”;

3 – Clique na opção “Novo requerimento” e caso necessário clique na opção “Atualizar”. Em seguida, clique na opção “Avançar”. Feito isso, a opção “pesquisar” deve ser clicada para em seguida digitar “deficiência” e assim escolher o serviço desejado.

Depois desses passos, o solicitante receberá a informação se será preciso ou não comprovar alguma deficiência, sendo ou não necessário comparecer a alguma unidade de atendimento do INSS para comprovar.

Para acompanhar a solicitação do BPC, basta continuar acessando o Aplicativo do Meu INSS, clicando na opção “Agendamentos/requerimentos”.

Documentos necessários para dar entrada no BPC – Benefício de Prestação Continuada

– Documento que comprove a deficiência (atestado médico, exames, entre outros);

– Procuração ou termo de representação legal, documento oficial original com foto e CPF da pessoa que seja procuradora (procuração) ou representante, caso seja necessário; ou

– Algum documento para casos específicos para análise do BPC.

Mais informações sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada

  • O solicitante tem o direito de nomear um representante legal com procuração. Mas o solicitante deve estar presente na avaliação social e na perícia médica;
  • O BPC não pode ser acumulado com pensão e com aposentadoria;
  • Se a pessoa que tem deficiência voltar a trabalhar, ela deverá informar que começou a trabalhar e assim o benefício será suspenso. Se ela não informar, existe o risco de manutenção indevida.

Veja também:

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Mais dúvidas sobre o BPC, podem ser tiradas no SITE OFICIAL do INSS. Além disso, existe ainda o telefone para contato da central de atendimento do próprio INSS: 135. Funcionamento das 7 às 22 horas.

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