CTPS Eletrônica

CTPS Eletrônica (Carteira de Trabalho): Veja O Que Muda E Como Funciona

Todos os dias a tecnológica está cada vez mais presente na vida de todo mundo. Sendo assim, muitos documentos pessoais passam a existir eletronicamente e não apenas na forma física.

E um dos documentos mais importantes que qualquer pessoa pode ter passou a existir no modelo eletrônico: a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

A CTPS Eletrônica teve um capitulo a mais quando a Lei de Liberdade Econômica acabou sendo aprovada. Com nova norma, além de várias alterações, foi regulamentado também mais uma forma de registrar funcionários, que é a CTPS Eletrônica.

Antes, a CTPS só existia fisicamente e hoje passou a existir eletronicamente, sendo uma versão digital.

Mais abaixo, veja todas as características da CTPS Eletrônica.

Mas o que é a CTPS Eletrônica?

CTPS Eletrônica

A CTPS Eletrônica é uma mudança bastante comentada que a Lei de Liberdade Econômica passou a proporcionar.

E sendo um dos documentos mais importantes que uma pessoa deva ter, nela está todo o histórico trabalhista e dados referentes as contribuições do trabalhador durante sua vida profissional.

Sendo assim, o modelo tradicional e físico da Carteira de Trabalho se tornou uma forma menos segura de guardar informações e dados tão importantes. Dessa forma, a Lei de Liberdade Econômica no artigo 14 – CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi alterada.

Essa mudança fez com que a forma de imprimir e solicitar a CTPS sofresse alteração. De acordo com a nova Lei, o documento passar a ser disponibilizado pelo Ministério da Economia, onde essa operação ficou centralizada em apenas um órgão, sendo preferencialmente CTPS Eletrônica.

Além disso, a CTPS no modelo físico, apenas em casos excepcionais, poderá ser impressa fisicamente. E por causa disso, a Carteira de Trabalho física poderá ser impressa nos se órgãos a seguir:

– Unidades descentralizadas do Ministério da Economia, devendo estar habilitada para poder emitir;

– Órgãos estaduais, municipais ou federais, devendo ter convênio para emitir a CTPS;

– Órgãos notariais e de registros com convênio e que estejam habilitados e assim garantindo que as informações fiquem seguras.

Criação da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

Com a criação da CTPS Eletrônica, as informações ficam mais seguras e ao mesmo tempo, essas informações podem ser acessadas com mais rapidez e menos burocracia.

A segurança da CTPS Eletrônica está garantida porque sua base de dados é única, onde todas as informações profissionais do trabalhador estarão guardadas. Essa mesma estrutura vai ajudar com rapidez no acesso a dados dentro de poucos cliques e pouco tempo. Assim, a empresa fica por dentro de todo o histórico trabalhista do trabalhador.

Além disso, com a CTPS Eletrônica, fraudes serão evitadas em relação aos benefícios garantidos pelo Governo Federal, como: aposentadoria, pensão e auxílio doença. Isso porque todos os dados estarão guardados em apenas um lugar.

E como os dados serão informados a CTPS Eletrônica?

Segundo as normas criadas pelo Governo, as informações dos funcionários que vai fazer com que a base de dados da CTPS Eletrônica seja abastecida, serão geradas através de um programa unificado.

Uma das funções do novo eSocial é fornecer informações contratuais e trabalhistas, como: férias, rescisões de contrato e afastamentos. Será por esse envio que a CTPS Eletrônica estará sempre atualizada.

Outro ponto extremamente importante é que a empresa poderá consultar todos os vínculos trabalhistas do funcionário apenas pelo número do seu CPF.

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Validação do CTPS Eletrônica e mais informações 

O trabalhador para criar, validar e usar sua CTPS Eletrônica é preciso acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou o SITE DO GOVERNO FEDERAL. Vale salientar que antes de validar é necessário que a pessoa crie uma conta também no site do Governo.

CTPS Eletrônica

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