Tarifa Social de Energia Elétrica – Consiga Descontos Na Conta De Energia

A Tarifa Social de Energia Elétrica está disponível para atender as pessoas de baixa renda com descontos na conta de energia, desde que elas se enquadrem na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, se tornando lei em 20 de janeiro de 2010. Seu decreto aconteceu em outubro de 2011.

As pessoas inseridas dentro da classe acima citada terão direito a descontos. Esse desconto será através de isenção no custo no Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.

Tarifa Social de Energia Elétrica – mais descontos

Além da isenção que acabamos de falar, haverá mais descontos acumulativos. Veja as tabelas.

Parcela de consumo por mês de energia elétrica Desconto Tarifa de aplicação para redução
Até 30 kWh 65% B1 subclasse de baixa renda
31 kWh a 100 kWh 40% B1 subclasse de baixa renda
101 kWh a 220 kWh 10% B1 subclasse de baixa renda
Acima de 221 kWh 0% B1 subclasse de baixa renda

As famílias indígenas e quilombolas que estão inscritas no Cadastro Único poderão ter desconto de até 100% no limite de 50 kWh/mês. Para isso, elas devem se encaixar nos requisitos.

Parcela de consumo por mes de energia elétrica Desconto Tarifa de aplicação para redução
Até 50 kWh 100% B1 subclasse de baixa renda
51 kWh a 100 kWh 40% B1 subclasse de baixa renda
101 kWh a 220 kWh 10% B1 subclasse de baixa renda
Acima de 221 kWh 0% B1 subclasse de baixa renda

E quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para obter o benefício, ou melhor, o desconto, é necessário atender os requisitos, veja.

1 – Estar inscrito no Cadastro Único (para Programas Sociais do Governo) – renda família mensal menor/igual a metade de um salário mínimo;

2 – Idosos com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência que estão recebendo o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

3 – Famílias inscritas no Cadastro Único que tem renda mensal de 3 salários mínimos, que tem algum membro com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla). O tratamento, procedimento médico e/ou terapêutico deve ter o uso continuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que precisem usar energia elétrica.

Veja também:

E como solicitar Tarifa Social de Energia Elétrica?

Deve ser mandado um representante da família a distribuidora de energia para pedir a classificação da unidade consumidora dentro da Subclasse Residencial de Baixa Renda. As informações que devem ser fornecidas pela família são as seguintes:

– Nome, CPF, RG ou outro documento de identificação original com foto. Se a pessoa for indígena, o RANI deve ser fornecido;

– Código da unidade consumidora que vai receber o benefício;

– NIS (Número de Identificação Social) e/ou Número do Cadastro Único ou número do benefício (NB) – caso seja o Benefício de Prestação Continuada – BPC;

– Relatório e atestado do médico se a família estiver fazendo o uso continuado de aparelhos.

O requerente deve estar em dia com a situação do cadastro, devendo ele ter atualizado dentro do período de dois anos anteriores.

A empresa elétrica vai consultar no Cadastro Único ou no Cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ver se as informações fornecidas estão corretas.

Para mais informações, o requerente pode ir até a distribuidora de energia elétrica da cidade que mora ou ligar para ANEEL: 167. Existe ainda a opção de acessar o site oficial.

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