aposentadoria especial

Aposentadoria Especial Para Engenheiro Civil: Veja Como Funciona

O Engenheiro Civil, uma das profissões mais comuns no Brasil, pode ter uma Aposentadoria Especial que, inclusive, está disponível para vários profissionais.

Mas você sabe como funciona a aposentadoria especial?

Bem, antes de tudo, a Aposentadoria Especial é destinada as pessoas que trabalham expostas a agentes insalubres e perigosos segundo a Lei. Dessa forma, elas podem se aposentar mais cedo.

O Engenheiro Civil se encaixa nessa categoria. A seguir, vamos explicar as regras mais importantes sobre a Aposentadoria Especial. Acompanhe!

O que houve na Aposentadoria Especial com a reforma?

aposentadoria especial

O primeiro ponto a ser entendido sobre a Aposentadoria Especial é que houveram algumas mudanças com a Reforma Previdenciária. Isso porque vários requisitos foram alterados, sendo necessário se preparar.

A reforma passou a valer em 12 de novembro de 2019, por isso, como ainda é muito recente, vários segurados estão realizando o pedido de Aposentadoria nas regras antigas, que não estão mais valendo.

Antigamente, não tinha idade mínima para realizar a Aposentadoria Especial, sendo necessário apenas completar o tempo de contribuição e assim o segurado de aposentava sem problema algum.

Contudo, agora é necessário realizar a comprovação da idade mínima para realizar o pedido de aposentadoria.

Idade mínima  

Como já mencionamos acima, agora existe a necessidade de comprovar idade mínima para se aposentar. E para as pessoas que se aposentam com 25 anos de contribuição, como Engenheiro Civil, é necessário ter, pelo menos, 60 anos de idade.

As outras faixas para se aposentar apresentam idades diferenciadas: pessoas que se aposentam com 15 anos de contribuição precisam ter, pelo menos, 55 anos. E as pessoas que se aposentam com 20 anos devem ter, pelo menos, 58 anos.

E o tempo de contribuição especial?

Para poder ter uma Aposentadoria Especial é necessário que o Engenheiro Civil comprove um tempo especial, que é o tempo exposto aos agentes, ou seja, 25 anos. E não é necessário que isso aconteça de forma ininterrupta, onde a soma de todos os períodos deve chegar a esse valor.

A Aposentadoria Especial ainda apresenta mais duas faixas de contribuição: 20 ou 15 anos. No entanto, elas são aplicadas em outras categorias.

Valor da Aposentadoria Especial

Outro ponto que deve ser entendido sobre a Aposentadoria Especial é que com a Reforma da Previdência, o cálculo da renda mensal inicial sofreu alteração.

A Aposentadoria Especial possuía uma renda mensal muito benéfica, já que ela era integral, correspondendo ao valor total do salário do segurado, sendo a média dos 80% maiores rendimentos com os recolhimentos realizados pelo INSS, sem que houvesse nenhum desconto.

Agora, ela é de acordo com o cálculo destinado para Aposentadoria por Idade, da seguinte maneira: a soma abrande todo o período de contribuição (100%), pegando 60% do salário de benefício e em seguida soma-se 2% para cada ano de contribuição que o segurado teve depois de 20 anos.

Veja o exemplo:

Se um segurado teve o salário de R$ 3000 reais com 26 anos de contribuição, ele terá uma renda mensal de Aposentadoria Especial equivalente a 72% do salário. Isso acontece porque o profissional teve 6 anos de contribuição e depois dos 20 anos, totalizou os 12% que serão somados aos 60%. Dessa forma, ele vai receber R$ 2.160 de Aposentadoria Especial.

Direito adquirido

Antes da Reforma da Previdência não existia idade mínima para se aposentar, dessa forma, os segurados que atenderem os requisitos de acordo com as regras antigas na data anterior a vigência da Lei podem solicitar o Direito Adquirido.

Isso quer dizer que eles podem usar os requisitos antigos e assim ter direito a Aposentadoria Especial, ou melhor, integral, mesmo que o pedido tenha sido realizado depois da entrada em vigência da Reforma da Previdência.

Mas atenção: isso será possível apenas para quem já cumpriu todos os requisitos. Os profissionais que estavam muito perto de se aposentar não terão Direito Adquirido. No entanto, podem haver regras de transição especiais para essas pessoas.

Aposentaria para esses profissionais

O Engenheiro Civil terá direito a Aposentadoria Especial por causa da exposição constante aos agentes nocivos à saúde que estão listados no Decreto de n° 3.048 de 1999.

Essa categoria de encaixa em características como ruído excessivo ou agentes químicos que estão presentes em matérias de construção. Dessa forma, é muito importante conseguir comprovar que houve essa exposição.

Veja também:

Onde fazer o requerimento da Aposentadoria Especial?

O primeiro passo para realizar o pedido de Aposentadoria Especial do Engenheiro Civil é separar os documentos necessários: LTCAT, PPP, CPF, RG, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho, Guias de Recolhimento, etc.

Em seguida, é necessária fazer o agendamento para o atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS). Esse agendamento pode ser realizado pelo do Meu INSS ou pelo telefone: 135.

Durante o processo para dar entrada na Aposentadoria Especial, se houver necessidade, o INSS pode solicitar outro documento que deverá ser entregue dentro de 30 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, o pedido é extinto.

Se o pedido de Aposentaria Especial for negado, o profissional pode seguir dois caminhos: entrar com um recurso no INSS, solicitando que a instância superior realize a revisão ou propor um processo judicial. Em um processo judicial, o juiz faz uma análise do caso para dar uma sentença.

aposentadoria especial

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima