INSS; aposentadoria

Pagamento Do INSS Retroativo: Veja Como Fazer

Muitas pessoas não sabem como pagar o INSS retroativo e assim manter a contribuição no INSS em dia. O pagamento do INSS é de suma importância por que através dele é possível conseguir os benefícios previdenciários, como por exemplo: aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, entre outros.

A contribuição no INSS tem uma grande influência quando sua contribuição é realizada corretamente, porém, nem sempre é possível que isso aconteça. Sendo assim, para que o pagamento seja regularizado é necessário procurar uma agência do INSS e assim realizar os pagamentos antigos.

Nesse artigo vamos mostrar como funciona o pagamento do INSS retroativo e quem necessita fazer isso. Fique com a gente e entenda tudo sobre esse assunto.

Por que é necessário pagar o INSS retroativo?

INSS; aposentadoria

Muitas pessoas que estão com o recolhimento do INSS em aberto acham que não é importante colocar esses pagamentos em dia. No entanto, com o INSS em dia, as pessoas conseguem melhores condições para aposentadoria.

Além disso, com as novas regras da Reformas da Previdência, os cálculos foram alterados, assim como os requisitos para se aposentar. Dessa forma, o aumento do tempo de contribuição pelo recolhimento das parcelas que estão em atraso pode ser uma forma de conseguir a aposentadoria pelas antigas regras ou ainda melhorar as condições de aposentadoria quando todas as exigências do INSS forem cumpridas.

E quem necessita pagar o INSS retroativo?

O pagamento do INSS retroativo é realizado por que em algum momento e por algum motivo, as contribuições não foram realizadas no período correto. Com isso, caso você esteja pensando em aposentadoria, mas que em algum momento deixou de contribuir com o INSS, é importante contribuir, ou melhor, pagar para que o tempo seja contado como contribuição no cálculo.

Conheça o contribuinte individual do INSS

O contribuinte individual, ou melhor, o trabalhador autônomo é aquela pessoa que trabalha para si mesma. E as pessoas que trabalham dessa forma podem pagar o INSS retroativo de qualquer período, desde que consiga comprovar o efetivo exercício da atividade profissional durante o período do não pagamento.

E caso esse trabalhador tenha deixado de contribuir com o INSS durante o período de 5 anos, para saber o valor que deverá pagar, é necessário mostrar a documentação comprobatória e realizar a média do salário que recebia no período, junto com juros e multas.

Conheça o contribuinte facultativo do INSS

O contribuinte facultativo do INSS é aquele que não exerce uma atividade remunerada e não tem obrigação de pagar as contribuições previdenciárias, mas que paga o INSS para que tenha direito aos benefícios.

Nessa situação, só é possível realizar o pagamento do INSS retroativo se o atraso não for maior do que o período de seis meses. Caso esse prazo seja ultrapassado, só será possível realizar o recolhimento se houver o exercício da atividade profissional como contribuinte individual.

E quem não precisa pagar o INSS retroativo?

Existem situações que não é necessário pagar o INSS ou que não é preciso fazer o recolhimento das contribuições que são retroativas, como:

– Empregados que tem Carteira de Trabalho assinada;

– Trabalhos realizados para pessoa jurídica;

– E os empregados rurais antes de 31 de outubro de 1991.

Nesse caso, ainda e necessário apresentar os documentos que comprovem o período para que seja recolhido pelo INSS e assim faça parte dos cálculos do INSS para aposentadoria.

E como realizar o calculo retroativo do INSS?  

Para realizar os cálculos do INSS é necessário saber se as parcelas do contribuinte estão vencidas a cinco anos ou há mais tempo.

Parcelas do INSS vencidas há cinco anos

Se a contribuição não ultrapassar o período de cinco anos, o cálculo pode ser realizado pelo simulador do INSS, que está disponível no site da Receita Federal. Nele, os juros e multas já estarão acrescidos.

Para isso, basta fornecer os dados como o número do NIT/PIS/PASEP e fornecer as informações solicitadas para realizar o cálculo. Nesse caso, é possível definir a base se cálculo usada, sendo necessário observar a documentação comprobatória. Dessa forma, o valor sofrerá dois acréscimos:

– Juros de 1% no mês do pagamento;

– Será aplicado a taxa Selic no tempo em atraso;

– Multa de 0,33% ao dia de atraso, com o limite de 20%.

Parcelas do INSS vencidas há mais de cinco anos    

Caso a contribuição esteja atrasada há mais de cinco anos será necessário pagar o INSS retroativo levando em conta 80% das contribuições do valor mais alto que foi efetuado. Em seguida, será aplicado de forma obrigatória uma alíquota de 20% em cima do resultado para assim saber o valor que deveria ter sido pago.

Feito isso, o sistema faz o acréscimo dos juros e multas da seguinte maneira:

– Juros de 0,5% por mês, sendo seu limite de até 50%;

– Multa de 10%.

A guia de pagamento deverá ser gerada em uma agência do INSS através do agendamento. Se existir dúvidas sobre o valor ou como fazer o cálculo, a indicação é que você procure um advogado que seja especializado em Previdência.

E como realizar o pagamento do INSS retroativo?   

Para fazer o pagamento do INSS retroativo é necessário ter em mãos a documentação necessária para que assim haja comprovação do tempo trabalhado. Em seguida, é necessário fazer o agendamento para poder se dirigir até uma agência da Previdência Social. O agendamento pode ser realizado pelo telefone ou pelo Aplicativo Meu INSS.

E os documentos para comprovar que você trabalhou durante o período que não houve contribuição são os seguintes:

– Documento de inscrição na prefeitura, caso seja trabalhador autônomo ou individual;

– Notas fiscais;

– Contrato de trabalhos;

– Declaração do Imposto de Renda;

– Recibos de prestação de serviços.

Aliás, caso você tenha qualquer outro documento que comprovem a sua profissão ou ainda a realização da atividade profissional, eles podem ser bastante úteis para que o recolhimento do INSS em atraso seja realizado.

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E como conseguir a documentação necessária?

Caso você não tenha em mãos a documentação necessária, procure órgãos emissores, clientes antigos e empregadores para dessa forma conseguir os comprovantes necessários.

Uma dica muito importante é ter um suporte de um advogado para orientar sobre a documentação necessária para ser usada e assim ter o auxílio nos procedimentos para colocar o pagamento do INSS em dia.

INSS – informações e contato

No site do INSS, você pode conseguir mais informações ou ainda pelo telefone de contato: 135.

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