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Aposentadoria Por Cegueira: Saiba Como Funciona E Como Solicitar

A Aposentadoria é um dos direitos que as pessoas tem para poder ter uma vida mais tranquila. E dentro da Aposentadoria, muitas pessoas tem diversas dúvidas, inclusive sobre a Aposentadoria por Cegueira.

Os segurados do INSS e em especial, quem deseja requerer Aposentadoria por Cegueira, não sabem ao certo como esse benefício funciona e quais são regras para dar entrada.

No entanto, entender essas questões e conhecer os Direitos Previdenciários é de suma importância para ter os benefícios que são garantidos por Lei e assim poder solicitar no INSS.

Sendo assim, para ajudar você, vamos mostrar todos os detalhes sobre a Aposentaria por Cegueira. Acompanhe o artigo a seguir.

Quem pode dar entrada na Aposentadoria por Cegueira?

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A cegueira é algo recorrente na concessão de Benefícios Previdenciários. Inclusive, a cegueira é um dos fatores mais responsáveis para que as pessoas que possuem essa deficiência consigam Aposentadoria por Invalidez.

Todas as pessoas beneficiarias do INSS, ou melhor, os segurados do INSS, a partir da data de início da capacidade contribuem por 12 meses para poder receber o benefício da aposentaria. Além disso, se a incapacidade ocorrer por causa de um acidente (fator imprevisto), doença ocupacional (doença causada pelo exercício da profissão), doença grave ou acidente de trabalho, não é necessário ser cumprida a carência de 12 meses.

É importante ressaltar ainda que em diversos casos, a redução da visão é ocasionada por causa de outra doença que tenha desenvolvimento progressivo, como por exemplo: glaucoma, catarata e diabetes. Nesse caso, a cegueira é considerada pelo perito como um problema que começou no início da doença que causou a cegueira (época que em muitos casos, o trabalhador não era contribuinte do INSS), podendo fazer com que o benefício da aposentaria não seja concedido.

No entanto, para o Benefício Previdenciário, ou seja, para aposentaria, em sua grande maioria, a cegueira é contada desde o seu início.

E qual é a diferença entre a cegueira parcial ou total?

É unanime que as pessoas que tem cegueira total consigam a aposentaria, contando como qualidade do segurado do INSS, já que a cegueira é considerada uma doença grave de acordo com a legislação.

Dessa forma, a cegueira, dispensa que seja cumprida a carência de 12 meses para aposentadoria por invalidez.

Já no caso da cegueira parcial, tanto em apenas um olho (monocular) como na redução parcial dos dois olhos (baixa visão), em vários casos geram dúvidas no INSS. Isso acontece por que nas profissões que não pedem a visão de maneira apurada, a cegueira parcial não faz com que a pessoa perca a total incapacidade de enxergar em alguns casos.

Porém, em outras profissões, como: caminhoneiro, fotógrafo, taxista, que a visão é essencial, não existe dúvidas que a cegueira parcial (em apenas um olho) causa incapacidade para trabalhar. E nos dois casos, tanto na cegueira monocular como na baixa visão, e necessário que haja carência de 12 meses.

É importante ressaltar também que a aposentaria por invalidez (benefício que a cegueira gera o direito) é concedido o valor de 100% do salário de benefício até a data que houver sua concessão. Dessa forma, se o salário da aposentadoria resultou em R$ 3000 reais, por exemplo, o trabalhador terá direito de receber pela aposentadoria o valor de R$ 3000 reais.

Como dar entrada na Aposentadoria por Cegueira?

O primeiro passo para dar entrada no benefício da Aposentadoria por Invalidez é fazer o agendamento da perícia no INSS, podendo ser feito de forma on-line ou através do telefone. Em seguida, é necessário comparecer na data agendada na APS (Agência da Previdência Social) mais perto de sua casa com todos os documentos médicos que façam a comprovação da incapacidade, como por exemplo: atestados de consultas com o CID, exames laboratoriais, de imagem e clínicos, boletim de entrada no hospital, receitas médicas, entre outros.

Existem ainda outros documentos muito importantes que podem ser levados na data da perícia médica para dar entrada na aposentadoria, como: Carnês de Recolhimento e/ou Carteira de Trabalho. Dessa forma, é possível conferir os salários de contribuição que está constando no sistema CNIS do INSS e assim verificar o cumprimento da carência.

Na data agendada para dar entrada no pedido da aposentadoria, a perícia é feita para verificar se o solicitante realmente necessita receber a aposentadoria e para que o grau de sua incapacidade seja avaliado. E para isso, o perito vai avaliar e analisar a documentação apresentada pelo solicitante e ainda poderá fazer determinados exames, como por exemplo: exame de vista.

O perito que fizer o exame, ou melhor, que avaliar o segurado deve mostrar no laudo pericial a doença para que, se necessário, o INSS tire a carência e forneça o benefício, do mesmo que jeito quando há doença grave como a cegueira de forma total.

Por fim, o comunicado de que o benefício da aposentaria foi aprovado ou não deve ser fornecido no dia seguinte a perícia. E o resultado pode ser obtido pela internet quanto se dirigindo a uma agência do INSS.

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E se o INSS negar o benefício da aposentadoria?

Muitas pessoas podem até pensar que não, mas existe solução se o INSS negar a Aposentaria por Cegueira.

A negativa da Aposentadoria por Cegueira muitas vezes acontece por causa do tipo de doença ou lesão, por que os peritos do INSS não são especialistas, sendo apenas clínicos gerais. Isso significa que quando a incapacidade é complexa ou específica, o perito não consegue identificar e medir o grau de incapacidade do solicitante do benefício da Aposentadoria por Cegueira.

Outro ponto importante para dar entrada no benefício da Aposentadoria por Cegueira é que muitas vezes o solicitante não fornece todos os documentos necessários e também não fornece todos os registros para que a incapacidade ou lesão sejam comprovados, como por exemplo: o atestado CID. Aliás, durante a análise do INSS pode ocorrer falta de atenção, tornando essa análise incorreta.

Sempre que o beneficio da Aposentadoria por Cegueira for negado, o solicitante pode recorrer da decisão administrativamente no próprio INSS ou ainda entrar com uma ação judicial.

Caso haja uma Ação Previdenciária, uma nova perícia deverá ser realizada. Já no caso judicial, ela é realizada com um médico de confiança do juiz, garantindo atenção e conhecimento maior sobre a doença.

O benefício da Aposentadoria por Cegueira ainda pode ser negado por que o perito considerou a doença preexistente. Isso acontece por que a cegueira á causada por outra doença. Nesse caso, a decisão deve ser revista, já que o certo é considerar o período do início da doença, ou seja, a data que a cegueira teve seu início efetivo.

É muito importante contratar um advogado qualificado durante todo o processo de solicitação da Aposentaria por Invalidez.

Pelo site do INSS mais informações podem ser conseguidas, como também pelo seu telefone de contato: 135.

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