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Seguro Defeso 2021 – Saiba Como Funciona E Como Dar Entrada

O Seguro Defeso é um valor mensal, ou melhor, uma assistência financeira mensal para que os trabalhadores fiquem protegidos enquanto não puderem exercer sua profissão. Nesse caso, o Seguro Defeso é especifico para um determinado grupo de trabalhadores: o pescador.

A seguir, você confere o que é o Seguro Defeso, os seus benefícios e como ele deve ser solicitado.

Para quem é o Seguro Defeso?

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O Seguro Defeso é para os trabalhadores que vivem da pesca e que durante um determinado período de tempo, sua atividade profissional não poderá ser exercida. A suspensão da pesca é necessária para preservar as espécies e assim manter a salvo sua reprodução.

E durante o período de suspensão do seu trabalho, o pescador passa a receber o Seguro Defeso.

Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador deve dar entrada no benefício através do Governo Federal.

No entanto, não são todos os trabalhadores que tem direito ao Seguro Defeso, dessa forma, a seguir, veja quem pode dar entrada no benefício e quais são os critérios levados em conta.

– Sendo um pescador artesanal deve ser um segurado especial;

– A pesca deve ser sua atividade profissional frequente;

– Não pode ter outro emprego ou renda extra;

– Deve vender para empresas ou para o consumidor final;

– Deve comprovar que contribuiu com a Previdência nos últimos 12 meses;

– Deve possuir registro ativo no Ministério de Agricultura (MAPA) há 1 ano;

– Não pode ser beneficiário da Previdência Social ou Assistência Social;

– A exceção é quem recebe Pensão por Morte e Auxílio Acidente.

E como dar entrada no Seguro Defeso 2021?

Para dar entrada no Seguro Defeso 2021, o pescador artesanal deve realizar o cadastro on-line. Esse cadastro é um agendamento realizado para que o atendimento presencial ao trabalhador possa ocorrer.

Sendo assim, basta realizar o passo a passo a seguir para que o agendamento do Seguro Defeso possa ser realizado.

1 – Acesse o site do “Meu INSS”;

2 – Selecione, ou melhor clique em agendamento, que está no menu lateral do lado esquerdo;

3 – Forneça os dados solicitados;

4 – Clique na opção “Novo Requerimento” e clique na opção “Seguro Defeso”;

5 – Para finalizar, imprima o certificado de agendamento on-line para que ele seja apresentado como comprovante e assim ser atendido.

Por se tratar de um Seguro que ocorre todos os anos, o Governo faz a divulgação com antecedência das datas de pagamento. Dessa forma, os pescadores artesanais podem saber as datas que vão receber as parcelas do Seguro Defeso.

Em 2020, o calendário de pagamento do Seguro Defeso se baseou em lotes semanais. E como o pagamento é realizado junto a outros benefícios, neste ano, o PIS foi usado da seguinte maneira:

DIAS Número final do PIS
Primeiro 1 e 2
Segundo 3 e 4
Terceiro 5 e 6
Quarto 7 e 8
Quinto 9 e 0

Além disso, o pescador pode receber de duas maneiras as parcelas do Seguro Defeso e para isso é necessário informar a opção escolhida a Caixa Econômica.

– Crédito na conta corrente;

– Sacar com o Cartão Cidadão.

E quais são os documentos necessários para dar entrada no Seguro Defeso?

Ao marcar o dia e a hora do atendimento, o pescador artesanal deve se dirigir ao local indicado com o certificado impresso do agendamento do Seguro Defeso.

Além disso, o pescador deverá levar também os seguintes documentos:

– Termo de representação legal ou a procuração;

– CPF e RG (Carteira de Identidade);

– O Registro Profissional de Pescador Artesanal de no mínimo 1 ano;

– Comprovante de residência onde o Seguro Defeso tenha validade;

– Cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa compradora, consignatária de produção ou consumidora;

– Cópia de comprovante da contribuição GPS, caso sua produção tenha sido comercializada à pessoa física.

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E qual é o valor do Seguro Defeso para 2021?

O critério usado para definir o valor do Seguro Defeso se baseia no salário mínimo que está vigente na época do pagamento do benefício. Vale salientar que o valor do Seguro Defeso é reajustado de acordo com o reajuste do salário mínimo que ocorre todos os anos.

E para que o trabalhador saiba qual é o valor que ele tem direito de Seguro Defeso, ele pode consultar no site da Caixa a opção “Consulta Fácil Seguro Defeso 2021”. Dessa forma, todas as informações sobre o Seguro Defeso poderão ser consultadas, sabendo quanto recebe.

Quem preferir pode ligar para o INSS e conseguir mais informações sobre o Seguro Defeso, pelo seguinte número: 135.

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