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Pensão Por Morte Em Caso De Suicídio: Saiba Como Funciona

A Pensão por Morte é um dos benefícios previdenciários que visa pagar de forma mensal um valor aos dependentes do falecido. E as parcelas da pensão por morte possui o valor da aposentadoria ou valor do salário.

Ah, e é importante entender que o segurado não precisa ser ou estar aposentado para solicitar a Pensão por Morte.

Hoje, resolvemos explicar o que é a Pensão por Morte e se a pessoa dependente de alguém que cometeu suicídio tem direito ou não ao benefício.

Quem são os dependentes da Pensão?

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Segundo a Lei, toda pessoa que dependia financeiramente da pessoa que faleceu tem direito a Pensão por Morte, no entanto, alguns fatores devem ser considerados:

– Idade do filho;

– Parentesco;

– Se existe deficiência;

– Se é casado ou casada;

– Ou se é divorciado ou divorciada.

Existe ainda três tipos de classes dependentes da Pensão. Essas classes tem o objetivo de dar preferência aos dependentes que são mais próximos do falecido, já que em regra, eles terão preferência para o recebimento da Pensão por Morte.

Classe 1

– O cônjuge;

– O companheiro (se refere a união estável);

– O filho que não é emancipado, em qualquer condição, que seja menor de 21 anos ou filho que seja invalido ou que possua deficiência intelectual, mental ou alguma deficiência grave.

É importante entender ainda que para esses dependentes para ter direito a Pensão, não é necessário comprovar a necessidade econômica para ter direito a Pensão por Morte.

E caso seja enteado e menor de idade que estava sob guarda do falecido é necessário comprovar que era dependente financeiramente do falecido.

Classe 2

A Classe 2 da Pensão por Morte é para os pais do falecido, no entanto, é necessário comprovar a dependência financeira do falecido.

Classe 3

A Classe 3 de Pensão por Morte é para o irmão que não é emancipado que seja menor de 21 anos (vinte e um anos), que seja inválido, podendo ser deficiente mental, intelectual ou ainda ter alguma doença grave.

Para que a Pensão por Morte seja melhor entendida, a Classe 1 (um) tem preferência ao benefício, a Classe 2 (dois) são as pessoas que terão preferência se não houver a Classe 1 (um) e a Classe 3 (três) tem preferência se não existir a Classe 1(um) e a Classe 2 (dois).

E quem comete suicídio, os dependentes tem direito a Pensão por Morte?

Para quem é dependente da pessoa que comete suicídio, a Pensão por Morte pode ser requerida.

Isso por que de acordo com a Lei 8213, do dia 24 de julho de 1991, não existe restrição para o recebimento da Pensão por Morte em caso de suicídio. Vale salientar que na maioria das vezes são as seguradoras privadas que realiza o contato prevendo o não pagamento do seguro caso haja suicídio.

Por causa disso, trata-se de um contrato de seguro privado. Já a Pensão do INSS faz parte do Seguro Social Público que é inteiramente regulamentado por Lei sem nenhuma característica contratual.

Dessa forma, e Lei se refere o evento morte e a condição do segurado instituidor da Pensão por Morte para solicitar o benefício, bem também como as condições por parte do início.

O que pode ser entendido é que a Lei não pode fazer restrição ao direito a Pensão por Morte, já que não está previsto no texto da Lei.

Veja também:

E como solicitar a Pensão por Morte?

Para solicitar a Pensão por Morte é necessário entrar em contato com o INSS e dar entrada no pedido para que a Pensão seja liberada. No Portal Meu INSS é possível agendar para em seguida comparecer a uma unidade do INSS com os seguintes documentos:

– Documentos pessoais com foto (RG e CPF) do solicitante e do falecido;

– Certidão de Óbito do segurado;

– Documentos para comprovar as contribuições previdenciárias: Carteira de Trabalho e Previdência social (CTPS), Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), documentos de trabalho rural, carnês, etc;

– Comunicação do acidente de trabalho (CAT), se o óbito tiver acontecido por causa de um acidente de trabalho ou doença ocupacional;

– E documentos que comprovem que o solicitante da Pensão por Morte seja dependente, sendo os seguintes documentos:

→ Declaração do Imposto de Renda do segurado, devendo constar o interessado como dependente;

→ Escritura Pública declaratória de dependência financeira, ou melhor, econômica;

→ Registro, podendo ser de qualquer natureza, que conste que o interessado seja dependente do segurado;

→ Apólice do seguro que foi instituída pelo segurado, devendo apontar a pessoa interessada como seu beneficiário;

→ Conta bancária conjunta;

→ Ficha de tratamento em instituição de assistência médica em que conste o segurado como responsável.

Uma dica muito importante é realizar os procedimentos do INSS para que os benefícios da Previdência Social possam ser utilizados.

No site do INSS mais informações sobre a Pensão por Morte podem ser encontradas ou pelo telefone de contato: 135.

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