Seguro Desemprego: Não Há Prazo Para Ser Solicitado Durante A Pandemia

Foi suspenso pelo Governo Federal o prazo para que o trabalhador dê entrada no Seguro Desemprego enquanto existir a pandemia do coronavírus, que é considerado o estado de calamidade pública.

Isso por que a regra que estava em vigor era que o trabalhador tinha o prazo de até 120 dias para dar entrada no Seguro Desemprego. E esse prazo contava desde o sétimo dia que o trabalhador fosse demitido.

A suspensão do prazo foi publicada desde o final do mês passado no Diário Oficial da União. Vale salientar que o estado de calamidade pública teve seu decreto confirmado no dia 20 de março e terá validade até o final desse ano, 2020.

De acordo com o Governo, caso a demissão tenha sido registrada depois do início do estado de calamidade pública, esses casos também estarão validos para essa nova resolução, mesmo que a suspensão do prazo tenha sido oficializada apenas no final de agosto.

Dessa forma, o trabalhador que perdeu o prazo para dar entrada no Seguro Desemprego tem o direito de pedir a revisão da solicitação do seguro desemprego.

Nos sete primeiros meses desse ano, o acumulado para solicitação do Seguro Desemprego chegaram e soma de 4.521.163, o que representa uma alta de 11% se comparado ao mesmo período referente ao ano passado.

Para realizar o pedido do Seguro Desemprego é necessário:

– Requerimento do Seguro Desemprego ou o comunicado de dispensa, que foram fornecidos pela empresa

– O termo de decisão de contrato de trabalho

– Carteira de trabalho

– Extrato do FGTS

– Número de inscrição do Abono PIS/Pasep

– Carteira de identidade ou carteira de motorista

– Número do PIS

– Comprovante de endereço

Requisitos para trabalhador formal do Seguro Desemprego

– Ter sido demitido da empresa sem justa causa

– Deve estar desempregado ao solicitar o Seguro Desemprego

– Não possuir renda suficiente para sustentar a família (pessoas que tenham um CNPJ em seu nome, mesmo sendo de empresa inativa, não podem solicitar o seguro desemprego)

– Também não pode de forma alguma estar recebendo algum benefício do INSS de prestação continuada, com aposentadoria, a exceção é o auxílio-acidente e pensão por morte

É necessário ainda que o trabalhador tenha trabalhado durante um determinado período de tempo e varia de acordo com a quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o Seguro Desemprego, funcionando da seguinte maneira:

– Deve ter trabalhado 12 dos 18 meses anteriores a demissão para o primeiro pedido do Seguro Desemprego

– Deve ter trabalhado 9 dos 12 meses anteriores a demissão para o segundo pedido do Seguro Desemprego

– Deve ter trabalhado nos seis meses anteriores a demissão

No caso do trabalhador doméstico, as regras para dar entrada no Seguro Desemprego são as seguintes:

– Deve ter sido demitido sem justa causa

– Deve ter trabalhado como empregado doméstico pelo período de 15 dos últimos 24 meses antes de haver a demissão

– Deve estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter pago, pelo menos, 15 contribuições ao INSS

– Não pode de forma alguma ter qualquer renda para sustentar a família e não pode receber qualquer benefício do INSS de prestação continuada, como por exemplo: aposentadoria. A exceção é o auxílio acidente ou pensão por morte.

Veja também:

Solicitação do Seguro Desemprego pela internet – saiba como fazer  

1 – Acesse o site do Portal Emprega Brasil;

2 – Selecione a opção “Cadastrar” que está à esquerda do site;

3 – Preencha o formularia com os seus dados pessoais;

4 – Depois que o acesso for liberado vá até a opção do “seguro desemprego”;

5 – Esse próximo passo é o preenchimento do formulário com oito etapas sobre suas atividades laborais, formação acadêmica e experiência profissional.

Para o cadastramento é necessário ter em mãos a Carteira de Trabalho e os demais documentos. Isso por que o processo só vai avançar se o trabalhador acertar 4 das 5 questões iniciais.

Caso ocorra algum erro, o trabalhador deve esperar pelo período de 24 horas para tentar solicitar mais uma vez ou ainda entrar em contato pelo INSS pelo seguinte telefone: 135.

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