Auxílio Emergencial – 12 Mil Pedidos Foram Atendidos Através Da Justiça

Até a segunda feira, dia 31, 62 mil pessoas realizaram o pedido de Auxílio Emergencial através da justiça, no entanto, apenas em torno de 12 mil tiveram o pedido atendido, o que representa 21% do total de 62 mil.

Inclusive, em alguns casos, tem beneficiários que receberam as cinco parcelas de uma vez, totalizando o valor de R$ 3 mil reais. O resto dos casos são os pedidos negados pela justiça e processos que estão em andamento.

Existe ainda uma parte dos processos que foram ajuizados na Defensoria Pública União (DPU). Isso por que a Defensoria tem parceira com o Ministério da Cidadania para resolver diretamente algumas divergências sobre os cadastros.

A justiça é que define a forma de pagamento

Quando a pessoa consegue na justiça o direito de receber o Auxílio Emergencial, a forma de pagamento é definida na decisão judicial.

A Justiça pode determinar que o pagamento de todas as parcelas seja realizado apenas de uma vez ou se a inclusão do beneficiário será no calendário de pagamento da Caixa Econômica.

Em regra, é o Ministério da Cidadania é que vai receber a ordem, onde ela deve repassar o valor para a Caixa Econômica efetuar o pagamento a pessoa que tem direito.

A Caixa Econômica informou que “realiza o crédito correspondente às parcelas disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania em até três dias úteis após o recebimento das informações e do recurso financeiro, independentemente do calendário previsto nos ciclos de pagamento”.

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Quem tem direito ao Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial será concedido ao beneficiário, desde que ele atenda os seguintes benefícios:

– Tenha idade acima de 18 anos

– Não possuir emprego informal

– Não pode ser titular de benefício previdenciário ou benefício assistencial, não pode estar recebendo o benefício do Seguro Desemprego ou algum programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família

– A renda mensal da família deve ser per capita no valor de até meio salário mínimo ou a renda familiar total deve ser de no máximo três salários mínimos

O texto sobre a liberação do Auxílio Emergencial ainda diz que o recebimento deve acontecer de acordo com as seguintes condições:

– Ser Micro Empreendedor Individual (MEI), ou

– Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe para si próprio, ou

– Deve ser trabalhador informal, sendo empregado ou autônomo, e que esteja inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo até o dia 20 de março de 2020 ou ainda que se encaixa nos critérios de renda familiar que estão descritos acima.

Acesse o site da caixa e obtenha mais informações sobre o Auxílio Doença. Quem preferir pode entrar em contato pelos seguintes números: 0800 726 0101 ou 0800 725 7474.

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