Auxílio Doença Negado? Saiba Como Contestar E Ainda Ser Indenizado

As pessoas que realizaram a perícia médica para receber o Auxílio Doença, mas tiveram seu pedido negado, pode fazer a contestação e receber até três indenizações. Essas informações foram ditas por Hilário Bocchi Junior, que é especialista em Previdência Social.

A perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) para o Auxílio Doença sofreu algumas alterações durante a pandemia do coronavírus. Todo o processo de solicitação e documental está sendo realizado pela internet por que os atendimentos presenciais estão suspensos.

No entanto, quem realizou a perícia e teve o pedido negado, poderá fazer a contestação da decisão e de acordo com Bocchi, poderá ter direito a até três indenizações e ainda ganha alguns direitos trabalhistas.

Além disso, durante o cenário de calamidade pública por causa no coronavírus, os beneficiários poderão recorrer ao corte de recebimento.

Os trabalhadores tem direito de realizar a solicitação da prorrogação do pagamento do Auxílio Doença sem precisar passar pela perícia do INSS pelo período de seis meses, no entanto, é necessário realizar o pedido pelo site do INSS. E caso o Auxílio Doença seja cortado é possível fazer a contestação no INSS.

Caso não haja solução é preciso abrir um processo na justiça para pedir a volta do pagamento. Além disso, se empresa tiver alguma culpa no cancelamento, o trabalhador terá direito a receber uma indenização por danos morais, materiais e até um seguro se tiver contratação.

Aliás, outro direito garantido é o recebimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o tempo de afastamento e o aumento da estabilidade de um mês para 12 meses, ou seja, um ano.

Quando receber o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um dos benefícios disponíveis para os segurados do INSS que consigam comprovar através de uma perícia médica que está incapacitado de trabalhar temporariamente por causa de uma doença ou acidente.

E a partir do 16º dia que houve o afastamento, o INSS inicia o pagamento do Auxílio Doença ao trabalhador. A empresa tem obrigação de realizar os 15 primeiros pagamentos, porém, muitas pessoas não sabem essa informação e acabam perdendo o dinheiro que possuem direito.

As pessoas que estão desempregadas (segurado facultativo) ou é autônomo, como MEIs, profissionais liberais (segurados individuais) e comerciantes e que contribui para a Previdência tem o direito de realizar a solicitação do Auxílio Doença no dia seguinte que houve o afastamento.

Veja também:

Solicitação do Auxílio Doença

A solicitação do Auxílio Doença pode ser realiza pelo seguinte canal:

– Meu INSS

1 – Acesse o Meu INSS;

2 – Realize o login no sistema;

3 – Selecione a opção “Agende sua perícia”;

4 – Clique na opção “Agendar novo”;

5 – Em seguida, o solicitante deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Quem quiser mais informações pode ligar para o 135.

 

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