Você Sabe Como Consultar CND FGTS?

Você sabia que CND FGTS é um dos documentos mais importantes para as empresas de todos os portes? Sua finalidade e comprovar que a empresa não possui débitos. A certidão vai comprovar que a empresa , ou melhor, que o empregador está com todos os pagamentos do Fundo de Garantia em dia.

Essa comprovação é de extrema importância porque essa certidão é exigida em alguns processos bem específicos, como por exemplo: solicitar linha de crédito.

Dessa forma, criamos esse artigo para mostra a importância do CND FGTS, para que  serve e como consultar. Confira.

O que é CND FGTS e para que serve?

Bem, primeiro de tudo vamos deixar claro para que serve a CND FGTS. CND FGTS é popularmente conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). A finalidade desse documento é a comprovação de que a empresa está regular ou não com o FGTS, diante da Caixa Econômica Federal.

Inclusive, para estar regular diante da instituição financeira, é necessário que o empregador esteja em dia com as obrigações do Fundo de Garantia. As obrigações passam pela atualização até chegar na parte financeira.

É necessário ainda que o empregador esteja em dia com as contribuições sociais que são instituídas pela Lei Complementar n° 110/2001 e com os empréstimos dos recursos desse fundo.

Mas por que é importante estar regular com o FGTS?

É muito importante para as empresas manterem o pagamento de forma regular do FGTS por causa de vários aspectos.

A primeira questão que envolve a regularidade é que o empregador estando em dia, ele poderá emitir a Certidão Negativa de Débito (CND) e/ou Certificado de Regularidade diante do FGTS.

Além disso, caso a empresa esteja com os pagamentos atrasados, ela ficará impedida de participar de licitações públicas, de acordo com ocasiões que estão prevista s na Lei 8.036 e 9.012/95.

Outra situação muito importante é que se a empresa não fizer os depósitos mensais do FGTS dos trabalhadores, caso o trabalhador seja demitido, será necessário pagar todos os valores atrasados de uma vez.

Vale salientar que se o empregador não teve os depósitos do FGTS efetuados, ele poderá entrar com medidas judiciais contra a empresa. Caso isso aconteça, além de o empregador ter que pagar os valores em atraso, poderá arcar com multas.

Dessa forma, é essencial não apenas manter os pagamentos do FGTS em dia, mas emitir a CND de forma regular e assim, comprovar que a empresa está em dia.

E como emitir a CND FGTS?

Bem, para emitir a CND FGTS é necessário acessar diretamente o site da Caixa Econômica Federal (CEF). Vale salientar que ao contrário de algumas outras certidões negativas, essa não é disponibilizada pelo site do Governo.

Isso acontece porque a Caixa é o banco responsável pelos benefícios que estão relacionados aos trabalhadores no regime CLT. Inclusive, o Fundo de Garantia.

Confira os passos para emissão da CND FGTS:

1 – Acesse o site caixa.gov.br;

2 – No menu “Benefícios e Programas” na barra superior de opções, clique na opção FGTS;

3 – Seleciona em “Serviços para o empregador” na parte superior da tela;

4 – Na seção “Consulta CRF” clique na opção “Consulte a situação do empregador”;

5 – Digite o número do CNPJ da empresa;

6 – Digite o código de verificação e confira o campo “UF” para saber se o estado está correto;

7 – Em seguida, clique em “Certificado de Regularidade do FGTS –CRF”;

8 – Feito isso, clique na opção “Visualizar” para emitir o certificado;

9 – Uma nova janela vai abrir com a CND FGTS.

Em seguida, você tem a opção de salvar a CND FGTS no seu computador. Mas caso prefira, clique na opção imprimir na parte superior da tela para ter o documento físico.

E é possível parcelar os débitos para conseguir e CND FGTS?

A resposta é sim. A Caixa Econômica disponibiliza algumas maneiras e modalidades para parcelamento dos débitos FGTS. Dessa maneira, a empresa consegue regularizar a situação e emitir a CND FGTS.

Mas é muito importante ficar atento às regras do parcelamento.

Que tipos de débitos podem ser parcelados?

Bem, a empresa tem a opção de parcelar todos os débitos referentes ao FGTS, que estejam ou não inscritos ou ajuizados na dívida ativa.

A empresa também tem direito de parcelar os débitos do Fundo de Garantia que está devendo aos municípios, estados e Distritos Federal. Aliás, os valores que estão em aberto referentes as Contribuições Sociais podem ser parcelados também, estando inscrito ou não na dívida ativa.

Outra informação importante é que a Caixa disponibiliza um valor mínimo das parcelas para pagamento.

Veja também:

+ Carteira de Trabalho Digital: importante para o empregador e para o empregado. 

++ Saiba como consultar o saldo INSS. 

Mais sobre CND FGTS

Você viu que é muito importante regularizar e manter o CND FGTS em dia, mas é muito importante também emiti-lo.

Outra informação importante é que essa certidão tem validade de 180 dias e após esse prazo será necessário emitir outra.

Em caso de mais dúvidas acesse o site Caixa Econômica ou ligue: 4004 9008 (Capitais e regiões metropolitanas).

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