2 Benefícios Do Governo Disponíveis – Telefone Popular E Tarifa Social De Energia Elétrica

Você sabia que existem dois benefícios do Governo disponíveis? Isso mesmo, dois benefícios do Governo.  A Tarifa Social de Energia Elétrica e o Telefone Popular garantem descontos na conta de energia a na conta de telefone.

Esses dois benefícios do Governo visam auxiliar e ajudar as pessoas de baixa renda que não podem arcar com despesas altas.

Ah, outro detalhe bastante legal é que esses dois benefícios estão disponíveis através do Cadastro Único e dessa forma, dependendo das características, outros benefícios poderão ser conseguidos.

Nesse artigo vamos mostrar, de forma especial, como ter acesso a dois benefícios do Governo. Você vai ficar por dentro de como funciona, como obter e diversas informações a respeito deles dois. Confira!

Telefone Popular

Um dos dois benefícios do Governo disponíveis é o Telefone Popular. Através dele, famílias de baixa renda obtêm descontos na conta de telefone podendo pagar apenas R$ 15,00 reais ao mês.

O Telefone Popular é uma parceria é uma parceria entre o Governo e diversas operadoras de telefone que possibilita condições bem mais acessíveis para pessoas que não podem arcar com uma despesa alta.

E quem pode ter acesso ao Telefone Popular?

Bem, para ter acesso ao Telefone Popular, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e essa inscrição deve estar atualizada. Vale salientar que o valor mensal do telefone é de R$ 15,00/mês.

Ah, e a quantidade de minutos que os usuários terão acesso é de 90. Além disso, esses minutos poderão ser usados para efetuar ligações para outros telefones fixos.

A quantidade de minutos disponibilizada previamente visa controlar o gasto excessivo de telefone. Mas se a franquia acabar, o usuário poderá recarregar com crédito para efetuar mais ligações.

Outro detalhe importante para ter acesso ao Telefone Popular é que o solicitante deve estar com o NIS (Número de Inscrição Social) e o CPF em mãos.

E quais são as operadoras que disponibilizam o Telefone Popular?

Como falamos acima, e necessário estar inscrito no Cadastro Único para ter acesso aos Programas Sociais do Governo Federal e dessa forma conseguir desconto através do Telefone Popular. E, as operadoras que disponibilizam esse benefício são as seguintes:

  • CTBC – 10312 (Telefone disponível)
  • OI/Brasil Telecom – 10314 (Telefone disponível)
  • OI/Telemar – 10331 (Telefone disponível)
  • Sercomtel – 10343 (Telefone disponível)
  • VIVO Telefônica – 10315 (Telefone disponível)

Mas, em casa de mais dúvidas, o telefone da ANATEL está disponível: 1331 1332.

+ Saiba tudo sobre o Telefone Popular.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Outro benefício disponível pelo Governo é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Através dele, pessoas que estão encaixadas na Subclasse Residencial de Baixa Renda têm desconto na energia Ela foi criada em 2002 e no dia 20 de janeiro de 2010 se tornou lei. O seu decreto ocorreu em 2011.

As pessoas de baixa renda que terão acesso ao desconto na energia elétrica terão isenção nos custos pelo Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.

Outro detalhe legal é que os descontos são acumulativos, veja a tabela:

Parcela do consumo mensal

Desconto

Tarifa para aplicação de redução

Até 30 kWh

65%

B1 sub classe de baixa renda

31 kWh a 100 kWH

40%

B1 sub classe de baixa renda

101 kWh a 220 kWh

10%

B1 sub classe de baixa renda

Acima de 221 kWh 0%

B1 sub classe de baixa renda

Outra classe favorecida com o desconto na energia elétrica são os quilombolas e indígenas. Eles poderão ter desconto de até 100% em um limite de 50 kWh. Confira a tabela:

Parcela do consumo mensal Desconto Tarifa para aplicação de redução
Até 50 kWh 100% B1 sub classe de baixa renda
51 kWh a 100 kWH 40% B1 sub classe de baixa renda
101 kWh a 220 kWh 10% B1 sub classe de baixa renda
Acima de 221 kWh 0% B1 sub classe de baixa renda

E quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica

Para ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário se encaixar em alguns requisitos.

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Dever ter renda mensal menor ou igual a 1 salário mínimo;
  • O idosos que tem idade acima de 65 anos e que estejam recebendo o benefício de Prestação Continuada de Assistência Social;
  • Famílias que estejam inscritas no Cadastro Único e que possuam renda mensal de até 3 salários mínimos, que a família tenha alguma pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, virtual, intelectual e múltipla). Vale salientar que o tratamento devem ter o uso continuo de aparelhos, equipamentos e instrumentos que precisam do uso de energia elétrica.

+ Saiba como se inscrever no Cadastro Único. 

E como solicitar?

Bem, para solicitar é necessário que a família envie um representante até distribuidora de energia elétrica para que essa família seja classificada e encaixada na Subclasse Residencial de Baixa Renda. E, as seguintes informações deverão ser disponibilizadas:

  • Nome completo, RG, CPF ou outro documento oficial com foto. Caso o solicitante seja indígena, é necessário disponibilizar o RANI;
  • Código da unidade de consumo que receberá o beneficio;
  • NIS (Número de Inscrição Social) e/ou número do Cadastro Único ou número do benefício (NB) – Benefício de Prestação Continuada;
  • Relatório e atestado médico se a família fizer uso continuo de aparelhos.

Outra dica muito importante é que o solicitante deve estar em dia com a situação cadastral. Essa atualização deve ter ocorrido dentro de dois anos.

Vale salientar que a empresa fornecedora de energia elétrica vai consultar o Cadastro Único ou Benefício de Prestação Continuada para conferir todas as informações.

Para mais informações ligue para ANEEL: 167. Mas caso, você prefira, acesse o site.

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