BPC – Benefício De Prestação Continuada Para Pessoas De Baixa Renda Com Deficiência

O BPC – Benefício de Prestação Continuada garante as pessoas com deficiência de baixa renda o pagamento de um salário mínimo mensal. No entanto, para ela ter acesso a esse benefício é necessário haver comprovação de que ela não consegue se manter com seus próprios meios.

Para ter acesso ao BPC, a família do requerente tem por obrigatoriedade, que ter no máximo renda de ¼ de salário mínimo por pessoa mensalmente. Por ser um benefício assistencial, não tem a necessidade de ter havido contribuição ao INSS. Outras características do BPC é que ele não paga pensão por morte e 13° salário.

Para ter acesso a qualquer outra informação não é necessário ir até uma unidade do INSS. Isso será necessário apenas quando houver necessidade de comprovação de alguma característica.

Mas quem tem acesso ao BPC?

Para ter acesso ao BPC é necessário ser brasileiro, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa.

As pessoas que possuem nacionalidade portuguesa deverão comprovar residência fixa no Brasil e devem ainda se encaixar na renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual e:

– Pessoa que possui deficiência

Ele atenderá pessoas de qualquer idade que apresentem impedimento de no mínimo dois anos na parte intelectual, física, mental ou sensorial. Isso significa dizer que elas devem ter barreiras que impeçam a participação na sociedade de forma efetiva.

Confira as etapas para ter acesso ao BPC

Assim como a maioria dos Programas Sociais do Governo Federal, para ter acesso ao BPC é necessário estar inscrito no Cadastro Único.

As famílias que estão inscritas devem estar atentas a um detalhe: a atualização deve ter ocorrido a no mínimo dois anos.

Solicite pelo “Meu INSS”, veja como:

1 – Acesse “Meu INSS”;

2 – Após a realização do login, é necessário clicar na opção “Agendamentos/Requerimentos”;

3 – Em seguida, deve-se clicar na opção “novo requerimento” e caso haja necessidade, deve-se clicar na opção “atualizar”. Feito isso, deve-se clicar na opção “avançar”. Na opção “pesquisar” coloque a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.

Depois de realizar todos esses procedimentos, o requerente será informado se haverá necessidade ou de se dirigir até uma unidade do INSS para comprovação de alguma característica.

Para acompanhar a solicitação basta selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Confira algumas documentações que podem ser solicitadas pelo INSS

– Procuração ou termo de representação legal, RG ou documento com foto e CPF da pessoa procuradora ou o representante;

– Documento que comprove e ateste a deficiência, podendo ser atestado, exames ou laudo médico;

– Caso haja necessidade de atualização do cadastro, alguns documentos serão pedidos;

– Em alguns casos específicos, haverá necessidade de alguns documentos.

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Mais informações sobre o BPC

→ A comprovação da deficiência é atestada pela assistência social ou por um perito designado pelo INSS;

→ Caso o solicitante necessite da assistência de terceiros, poderá haver um acréscimo de 25%;

→ O recluso não terá direito ao benefício;

→ O português que solicitar o BPC deverá comprovar residência fixa no Brasil;

→ Caso a pessoa deficiente seja contratada como aprendiz, ela poderá acumular o BPC e LOAZ. As condições deverão ser consultadas;

→ Caso a pessoa deficiente volte a trabalhar, ela deverá informar, caso contrario, haverá o risco de manutenção indevida;

→ O requerente tem a opção de nomear um representante, mas deve haver uma procuração. Se houver a necessidade de comparecimento a alguma unidade do INSS para comprovação de alguma característica, o requerente deve estar presente;

→ O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria e pensão.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Em caso de duvida, basta acessar “Meu INSS”. Quem preferir, pode ligar para: 135 (Central de Atendimento INSS) e o horário de funcionamento é de segunda a sábado das 7h as 22h.

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