Justiça Suspende Regularização Do CPF Para Receber Auxílio De R$ 600

Buscando atender aos mais necessitados e ao mesmo tempo evitar filas e aglomerações, a justiça do estado do PA suspendeu a exigência da regularização do CPF para ter acesso ao auxílio de R$ 600.

A regularização é exigida pela Receita, mas a justiça entendeu que a suspensão evita uma maior propagação do coronavírus.

A decisão foi tomada pelo juiz Ilan Presser do Tribunal Regional da Primeira Região. Ele analisou a situação apresentada pelo Governo do PA e concluiu que a medida ajuda a não propagação do vírus.

Defiro o pedido (…) para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização do CPF junto a Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, determinou o juiz.

Aglomeração para receber o auxílio de R$ 600

Como diversos canais de comunicação mostraram, para regularizar o CPF está havendo muitas aglomerações e filas e isso pode provocar o alastramento do vírus.

Na decisão do juiz, ele afirma que as filas contrariam as medidas de segurança do afastamento social. Essas medidas são recomendadas pelas autoridades de saúde, entre elas estão o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde.

Auxílio de R$ 600

Para ter acesso ao auxílio de R$ 600 é necessário ser trabalhador informal, mães chefes de família, MEIs, desempregados e pessoas que contribuem individualmente ao INSS.

→ Primeira parcela

– Para as pessoas que já recebem o Bolsa Família ou estão inscritas no Cadastro Único, não haverá necessidade de cadastrar no aplicativo ou no site.

– A primeira parcela foi paga na quinta, dia 9. As pessoas que receberam foram as que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e possuem conta poupança na Caixa e no Banco do Brasil.

– Na terça, dia 14, as pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e não possuem conta em nenhum desses dois bancos, receberam o auxílio de R$ 600.

– Para quem não está no Cadastro Único, serão cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial.

– Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento será efetuado nos 10 últimos dias de abril.

As mães chefes de família terão acesso a duas cotas, totalizando R$ 1200.

→ Segunda parcela

– Para quem não está no Cadastro Único, quem não recebe Bolsa Família e trabalhadores informais, o pagamento será realizado entre os dias 27 e 30 de abril.

– Para as pessoas que recebe Bolsa Família, o pagamento será realizado nos dez últimos dias úteis de maio. Deve ainda seguir o calendário regular do programa.

→ Terceira parcela

– Para quem não está no Cadastro Único, quem não recebe Bolsa Família e trabalhadores informais, o pagamento será realizado entre os dias 26 e 29 de maio.

– – Para as pessoas que recebe Bolsa Família, o pagamento será realizado nos dez últimos dias úteis de junho. Deve ainda seguir o calendário regular do programa.

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Auxílio emergencial de R$ 600

Para mais informações acesse o site Caixa. O Governo anunciou ainda que o auxílio deve durar durante três meses. Mas caso ela se estenda mais, ele deverá ser prorrogado.

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