Coronavírus – Senado Aprova Auxilio de R$ 600 Para Trabalhadores Informais

Pensando em ajudar os trabalhadores informais, o Senado aprovou nesta segunda feira (30), um auxilio de R$ 600. A medida visa o pagamento durante três meses e caso a pandemia dure mais, o auxilio poderá ser prorrogado.

A aprovação da proposta teve andamento semana passada e agora segue para a sansão do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o projeto, até duas pessoas da mesma família poderão receber.

A ideia inicial era que fosse realizado pagamento de R$ 200, mas após uma conversa no congresso, o auxilio passou para R$ 600.

O auxilio será concedido também para as mães chefes de família que são trabalhadoras informais. Dessa forma, elas terão direito a duas cotas durante os três meses, totalizando R$ 1.200,00.

O “coronavoucher”,  será concedido desde que o trabalhador informal se encaixe em uma série de regras.

– Ser maior de 18 anos;

– Deve estar encaixando em critérios de renda familiar;

– Não pode estar tendo acesso a benefícios previdenciários;

– Não pode estar recebendo seguro desemprego;

– Não pode estar inserido em programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.

Serão gastos por mês um valor estimado de R$ 59,8 bilhões, segundo Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão que está diretamente ligado ao senado. O IFI ainda indica que quase 40 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

O projeto ainda diz que o trabalhador poderá receber o auxilio durante três meses, mesmo havendo atraso no cadastro dos beneficiários.

Veja como funciona o beneficio

Essa lei de Assistência Social foi criada em 1993 e foi alterada agora.

O texto diz que para ter acesso ao auxilio, o trabalhador deve se inserir em algumas regras.

1 – Estar acima de 18 anos;

2 – Não deve ter emprego informal;

3 – Não pode ser titular beneficiário ou assistencial, não pode estar recebendo seguro desemprego ou algum programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;

4 – Renda familiar por componente deve ser de até meio salário mínimo ou a renda familiar total deve ser de até três salários mínimos;

5 – Em 2018 não pode ter recebido rendimentos tributáveis que passem de R$ 28.559,70.

Se algum trabalhador descumprir essas regras, o auxilio será automaticamente cortado.

O trabalhador informal ainda deve seguir as seguintes atividades:

1 – Ser Micro Empreendedor Individual (MEI);

2 – Deve estar contribuindo com o Regime Geral de Previdência Social que esteja trabalhando para si mesmo;

3 – Ser trabalhador informal empregado, autônomo, ou desempregado, que esteja parado de forma inativa. Deve ainda ter se cadastrado no Cadastro Único até 20 de março do Governo Federal para programas sociais. Ou ainda deve estar encaixado nos critérios de renda familiar citados acima, devendo fazer uma autodeclaração no site do governo.

Veja também:

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Ainda de acordo com a proposta, o auxilio estará disponível para duas pessoas da mesma família. E para as pessoas que estão recebendo o Bolsa Família, poderá haver uma escolha do que for melhor para ela.

Todas as características de renda familiar serão confirmadas através do Cadastro Único, em relação aos trabalhadores inscritos. Para os não inscritos, as condições serão verificadas pela autodeclaração.

O pagamento será realizado através de contas em bancos públicos federais. Eles estão autorizados e realizar pagamentos através de uma conta poupança social. As contas serão abertas automaticamente para os trabalhadores.

Pode haver antecipação?

A proposta ainda permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 para as pessoas que estão na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Opção valida para os três meses.

O INSS também está autorizado a antecipar um salário mínimo para quem estiver na fila do auxilio doença. Mas alguns requisitos devem ser cumpridos.

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