O Bolsa Família está entre um dos principais programas do Governo Federal, referente a transferência de renda mensal para a população coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. Ao longo dos seus 16 anos de existência já atendeu mais de 16 milhões de brasileiros.
O valor do benefício do Bolsa Família é destinado para as famílias de baixa renda que se encontram em situação de extrema pobreza. A ideia é que essas pessoas possam ter acesso às necessidades básicas como saúde, segurança, educação, lazer, etc.
Confira quem pode ter acesso ao Bolsa Família
A tabela abaixo mostra o rendimento financeiro das famílias de baixa renda que se enquadram nas regras definidas pelo Governo Federal para o recebimento do Bolsa Família.
Renda familiar (por pessoa) | Requisitos |
0 até R$170 | Possuir no grupo familiar adolescentes de 16 e 17 anos |
R$85 até 170 | Possuir no grupo familiar adolescentes de até 15 anos, gestantes (incluindo as nutrizes), e crianças com idade entre 0 a 12 anos |
Até R$85 | – |
Além das condições financeiras necessárias, os familiares também deverão atendem a algumas características específicas e assumir alguns compromissos.
- Acompanhar o comprimento de todas as vacinas necessárias presentes no cartão individual de cada familiar inscrito no programa;
- Realizar o acompanhamento nutricional das crianças que possuem idade inferior a 7 anos;
- Garantir a matrícula e a frequência escolar mínima de 85% da carga horária total de crianças e jovens que possuem idade entre a 6 a 15 anos;
- Se tratando de estudantes que possuem entre 16 e 17 anos de idade, a frequência exigida é de no mínimo 75% da carga horária total;
- As gestantes da família devem realizar corretamente as consultas referentes ao pré-natal.
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Atualização dos dados do Bolsa Família
Para que seja garantido o recebimento contínuo do benefício do Bolsa Família, o Governo Federal exige que o responsável familiar mantenha os dados de cada um dos membros atualizados no Cadastro Único.
Caso haja alguma modificação, ela deve ser informada. Além disso, o ideal é que a cada dois anos, o participante atualiza seus dados.
OBS: a não atualização dos dados pode acarretar o cancelamento do benefício.
Veja como realizar o cadastro no Bolsa Família
O órgão do Governo Federal responsável por fazer a seleção das famílias que receberam o benefício do Bolsa Família é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para realizar o cadastro no programa do Bolsa Família é necessário atender a todos os requisitos previstos em lei.
Para obter o benefício, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único e deve se dirigir ao CRAS de sua região para também se inscrever.
Além disso, deve estar com os seguintes documentos em mãos:
- Documentos pessoais do representante e dos demais familiares;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Declaração escolar comprovando a frequência das aulas.
As secretarias de assistência social e a Caixa Econômica Federal de todos os municípios brasileiros também também podem informar sobre o programa Bolsa Família.
Após o cadastro os dados informados são analisados com o intuito de verificar se a família atende aos requisitos e possui o direito ao recebimento do benefício.
Procedimentos apos aprovação
Havendo aprovação para participar do Bolsa Família, o representante receberá no endereço informado um cartão magnético para efetuar o saque mensal do valor disponibilizado.
O saque poderá ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em algum representante Caixa.
Data para pagamento do Bolsa Família
O Governo Federal disponibiliza anualmente um calendário com a data de pagamento do Bolsa Família que varia de acordo com o último número do NIS.
Valores disponíveis do Bolsa Família
O valor do Bolsa Família repassado pelo Governo Federal varia de acordo com o tamanho da família, a idade de todos os membros e a renda mensal de cada um deles.
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