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Empregado Doméstico: Veja O Valor Que Você Tem Direito De Seguro Desemprego E Como Dar Entrada

Todo trabalhador do Brasil tem direito a um dos benefícios do Governo mais importantes: o Seguro Desemprego. Pelo Seguro Desemprego, o trabalhador desempregado recebe durante alguns meses, um valor financeiro, visando garantir mais segurança até que ele encontre um novo trabalho.

E o Seguro Desemprego também está disponível para os trabalhadores domésticos. Porém, existem algumas regras diferentes para poder receber.

Sendo assim, a seguir, você trabalhador doméstico, confere como funciona o Seguro Desemprego e como dar entrada nesse benefício.

Empregados Domésticos + Seguro Desemprego

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Os empregados domésticos tem direito ao Seguro desemprego e são amparados pelo benefício do disponível pelo Governo. Além disso, para tê-lo é necessário dar entrada depois que for demitido em um período entre 7 e 90 dias.

E qual é valor pago pelo Seguro Desemprego?

O valor pago pelo Seguro Desemprego para trabalhadores domésticos é de R$ 1.045, ou seja, um salário mínimo. Lembrando que ele também é válido para trabalhadores resgatados e pescadores.

E as regras para dar entrada no Seguro Desemprego?

Para pedir o Seguro Desemprego, algumas regras tem que ser seguidas, confira:

  • A demissão deve ter sido sem justa causa
  • Deve ter trabalhado como empregado doméstico pelo período de 15 meses nos últimos 24 meses antes da demissão
  • O trabalhador deve estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e ter pago 15 contribuições ao INSS
  • Ter no mínimo 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico
  • Não pode ter renda ou qualquer tipo de renda que dê para sustentar a família e não pode receber algum qualquer tipo de Benefício de Prestação Continuada do INSS, como por exemplo: aposentadoria, sendo a exceção o Auxílio-Acidente ou pensão por morte

Documentos para pedir o Seguro Desemprego

  • Cópia da Previdência Social e cópia da Carteira de Trabalho
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Carteira de Identidade, RG
  • Caso haja, sentença judicial
  • Comprovante de residência

E como dar entrada no Seguro Desemprego sem precisar sair de casa?

Existe como dar entrada no Seguro Desemprego sem a necessidade de sair de casa para quem necessitar, saiba como:

1 – Acesse o site do Seguro Desemprego que está no PORTAL GOV.BR;

2 – Agora, deve-se clicar em solicitar e preencher o formulário do Seguro Desemprego do Empregado Doméstico;

3 – No formulário, é necessário colocar os dados de identificação e os dados de identificação do vínculo referente ao trabalho. É necessário também anexar a documentação obrigatória para fornecimento do Seguro Desemprego.

Veja também:

Depois que deu entrada no Seguro Desemprego

Depois de mandar a documentação para solicitar o Seguro Desemprego, essas informações irão para uma base de dados do Portal Mais Emprego e passarão por uma verificação que determinará se o solicitante pode ou não receber o Seguro Desemprego.

Além disso, segundo o Governo, a análise para que o trabalhador tenha o Seguro Desemprego pode durar até 20 dias.

Depois que a análise terminar, o trabalhador será informado pelo site ou pelo telefone 158 do Governo, se o pedido do Seguro Desemprego foi aprovação ou não.

E se a resposta for positiva, as parcelas do Seguro Desemprego serão pagas pela Caixa Econômica.

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