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Benefício Do Governo: 7 Estão Liberados – Solicite

Visando combater os efeitos negativos do coronavírus, O Governo liberou recentemente 7 benefícios para os mais afetados.

Os benefícios liberados estão sendo disponibilizados por causa da paralização de muitas atividades econômicas tanto nas empresas quanto, alguns serviços e para amenizar os efeitos na economia do país.

Confira abaixo quais são os benefícios liberados pelo Governo e as condições para recebimento.

1 – Auxílio Emergencial de R$ 600

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Para ter acesso ao auxilio emergencial, o solicitante deve estar sem carteira de trabalho assinada, deve ser informal, intermitentes, deve estar desempregado e MEI (Micro Empreendedor Individual), estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, todos de baixa renda.

As mães chefes de família também terão direito ao auxilio e poderão receber até duas cotas ao se encaixar nas condições acima.

As pessoas que recebem o Bolsa Família poderão receber o benefício, mas não poderão acumular os dois. Deverão escolher o que for mais vantajoso.

Confira outras condições para receber o benefício:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não deve ter emprego formal;
  • Não deve ser titular de benefício previdenciário ou benefício assistencial, beneficiário do seguro Família;
  • Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou possuir renda familiar total de até três salários mínimos;
  • Em 2018 não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O benefício, inicialmente, terá validade por três meses, mas caso a pandemia do coronavírus se estenda mais, ele será prorrogado.

2 – Saque FGTS de R$ 1.045

Ainda visando combater os efeitos negativos do coronavírus, o Governo liberou mais um benefício para ajudar aos mais necessitados. O dinheiro do FGTS das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá ser sacado a partir do dia 15 de junho. Vale salientar que o prazo para saque vale até dia 31 de dezembro.

3 – Abono PIS/Pasep de R$ 1.045

Outro benefício liberado é o PIS/Pasep. O dinheiro é destinado para quem trabalhou no ano de 2019 de carteira assinada e recebeu, em média, dois salários mínimos mensais.

O valor do benefício será pago de acordo com o tempo trabalhado, por exemplo: quem trabalhou 12 meses recebe um salário mínimo e quem trabalhou 1/12 meses recebe o valor proporcional, ou seja, R$ 87,08.

O pagamento do PIS terá inicio no dia 16 de julho para as pessoas que nasceram no mês de julho e o último lote será no dia 17 de junho para os nascidos em junho.

Para o Pasep, os trabalhadores que públicos que possuem o final da inscrição “0” receberão a partir de 16 de julho e o calendário para o termino dos lotes terminará em 17 de março de 2021 para as inscrições terminadas “8” e “9”.

4 – Antecipação do 13° Salário do INSS

Outro benefício concedido foi à antecipação das parcelas do 13° salário no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A primeira será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Essa possibilidade está disponível para os segurados que recebem até R$ 1.045,00, ou seja, um salário mínimo. Vale salientar que a regra segue o número final do cartão de benefício, com inicio no número 1. O digito não deve ser considerado.

Para exemplificar, vamos usar o número de inscrição 145.678.947-0. Nesse caso, o digito 0 deve ser desconsiderado e o que terá validade será o número 7. A segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho. De acordo com a Lei, para ter acesso ao benefício, o solicitante deve ter recebido aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

5 – Auxílio Doença do INSS

O valor de até um salário mínimo será liberado como benefício para os trabalhadores que estão na fila de requerentes do auxílio-doença do INSS. O pagamento estará disponível por até três meses ou até o trabalhador ser examinado pela perícia médica.

Vale salientar que por causa da pandemia do coronavírus, o requerente deve solicitar o benefício do auxilio doença apresentando o atestado médico através do “Meu INSS”.  Não é necessário agendamento ou ainda não deve ir até uma agência de atendimento.

6 – Adiantamento de R$ 600 para as pessoas que estão na fila do BPC

Para os idosos que estão na fila para ter direito ao BPC, o beneficio de R$ 600 está liberado, ou seja, pessoas idosas com deficiência de baixa renda terão acesso ao benefício.

Da mesma maneira do auxílio-doença, os beneficiários vão receber um adiantamento de R$ 600 até que sejam liberados as pericias sociais e médicas.

Veja também:

+ Consulte o FGTS de qualquer lugar sem custo algum.

++ Consulte o CPF de forma gratuita. 

7 – Isenção da Taxa de Luz

Esse benefício é concedido para quem está nos requisitos de baixa renda e que estão cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O limite de gasto é de 220 kWh/mês. Essa medida teve inicio no dia 1° de abril e vai até 30 de junho.

O desconto é sobre o consumo de energia. Dessa forma, os clientes continuam recebendo a conta de luz com tributos, encargos, impostos e a taxa de iluminação pública.

Para receber o benefício, alguns requisitos devem ser atendidos.

  • Estar inscrito do Cadastro Único, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • Famílias que estão inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham um portador de doença onde existe a necessidade de uso de aparelhos médicos de forma continua;
  • Ter idade superior a 65 anos ou ter deficiência, onde recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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